Política de Privacidade
Entenda como a Sana Corp coleta, usa, armazena e protege os seus dados pessoais, em total conformidade com a LGPD.
Última atualização: Outubro de 20261 Introdução
Sempre que vamos a um novo lugar, criamos expectativas. Nós da SANA CORP sabemos disso e uma das nossas prioridades é oferecer a melhor experiência para todos que usam a nossa plataforma via website e aplicativo de Loja e os serviços nela oferecidos. Sabemos que cada um tem intenções e necessidades próprias, por isso precisamos de informações que permitam identificar essas particularidades. A partir delas, podemos criar um ambiente personalizado e útil para as pessoas que acessam nossa plataforma. Acontece que o uso desses dados precisa acontecer de forma responsável e transparente e, por essa razão, esta Política de Privacidade existe.
1.1. Esta Política de Privacidade indica as formas de coleta, acesso e utilização de dados pessoais pela SANA CORP, em sua relação com as pessoas físicas ou jurídicas, assinantes ou não assinantes dos seus Serviços, incluindo aquelas que simplesmente visitem a Plataforma da SANA CORP e pessoas físicas ou jurídicas que sejam partes ou estejam de alguma forma listadas para utilizarem o Aplicativo, ambas serão tratadas como “Pessoas Usuárias”.
1.2. Além disso, para que a Pessoa Usuária possa acessar a Plataforma ou utilizar os Serviços da SANA CORP, é preciso aceitar, de forma livre e expressa, esta Política de Privacidade e os Termos de Uso da SANA CORP (“Termos de Uso”). Dessa forma, a Pessoa Usuária poderá decidir pelo uso ou não da Plataforma e dos Serviços da SANA CORP com muito mais entendimento.
1.2.1. Esta Política também é parte dos Termos de Uso da SANA CORP, os quais deverão ser lidos com atenção e aceitos pela Pessoa Usuária como requisito para a utilização da Plataforma e dos Serviços da SANA CORP.
2 Coleta de Dados
Para fins desta Política e das leis aplicáveis, a SANA CORP entende como dado pessoal qualquer informação que identifique a Pessoa Usuária ou que permita a sua identificação. Por outro lado, dados anonimizados ou agregados não são considerados dados pessoais, de acordo com a própria lei.
2.1. Todos os dados solicitados pela SANA CORP têm alguma utilidade, estando relacionados com os Serviços prestados pela SANA CORP e utilizados para aperfeiçoar estes Serviços, a experiência da Pessoa Usuária na Plataforma da SANA CORP e o desenvolvimento de novos Serviços que sejam do seu interesse, bem como viabilizar parcerias e associações que a SANA CORP possa fazer no futuro e promover uma maior proteção aos dados das Pessoas Usuárias. Em razão do oferecimento da Plataforma e dos Serviços prestados, a SANA CORP poderá coletar os seguintes dados:
- Dados cadastrais: dados como nome, sobrenome, e-mail, endereço, cidade de residência, telefone de contato, RG, CPF, data de nascimento e sexo biológico. Nos casos em que for necessário realizar o tratamento de dados pessoais sensíveis, esse tratamento será feito de acordo com os requisitos da legislação aplicável.
- Dados relacionados à navegação: dados como acesso a páginas e Serviços da SANA CORP, conteúdo postado, recomendações, comentários, interação com outros perfis e Pessoas Usuárias, informações contidas nas conversas do chat, geolocalização, contagem de tópicos, respostas a pesquisas realizadas na Plataforma e perfis seguidos, além de dados coletados enquanto a Pessoa Usuária utiliza a Plataforma da SANA CORP, como dados sobre a localização derivada do seu endereço de IP ou outros meios, dados técnicos, como os computadores, aparelhos e dispositivos usados, tipo de conexão de rede, desempenho do provedor, da rede e do dispositivo utilizado e, em caso de acesso via aplicativo, dados sobre a versão do aplicativo. Além disso, para detectar a localização das Pessoas Usuárias, será possível ter acesso aos sinais de Global Positioning System (GPS) e outras informações enviadas pelo dispositivo móvel utilizado.
- Dados referentes a pagamento e transações: dados requeridos em razão de alguma operação de solicitação de uso dos Serviços, como dados bancários, número do cartão de crédito e outras informações sobre o cartão, além de informações referentes aos pagamentos efetuados.
- Dados públicos: dados pessoais cujo acesso é público ou que foram tornados manifestamente públicos pelo seu titular, incluindo eventuais dados sensíveis constantes desses documentos (tais quais definidos pela legislação brasileira, como aqueles que revelem orientação religiosa, política ou sexual, convicção filosófica, participação em movimentos políticos ou sociais, informações de saúde ou genéticas) e conteúdo de acesso público. A SANA CORP leva em consideração a finalidade, a boa-fé e o interesse público que justificaram a disponibilização desses dados durante o tratamento.
3 Tratamento de Dados
Durante o uso da Plataforma, a Pessoa Usuária poderá fornecer informações adicionais sobre si mesma, o uso dos Serviços e sua relação com o conteúdo apresentado. Tais informações poderão ser armazenadas, associadas ao perfil do usuário e utilizadas para o direcionamento de produtos e funcionalidades específicas. A coleta de tais dados não impede que a SANA CORP adote outras formas de validação da identidade da Pessoa Usuária, inclusive para o acesso a determinadas funcionalidades. A SANA CORP coleta os dados pessoais das seguintes formas:
- Por meio da criação e atualização de uma conta/perfil no Aplicativo: no cadastro, são coletados dados de identificação básicos, como e-mail, nome, sobrenome, CPF, cidade de residência, telefone, sexo biológico e, quando aplicável, para viabilizar a prestação dos Serviços da SANA CORP às Pessoas Usuárias. No caso de campanhas que utilizem o WhatsApp ou serviços que utilizam o WhatsApp para interação, é coletado também o telefone celular da Pessoa Usuária.
- Por meio do acesso a páginas da SANA CORP, via website e aplicativos: durante o uso e navegação nas páginas da SANA CORP, são coletados dados para personalizar a experiência da Pessoa Usuária, incluindo o histórico de visualização de páginas e perfis, os tópicos e usuários seguidos, os comentários postados e as recomendações de conteúdos geradas pela plataforma.
- Por meio de interações com funcionalidades (como inputs e outputs): durante o uso das funcionalidades, podemos coletar os dados de entrada inseridos pela Pessoa Usuária (“Inputs”), incluindo, entre outros, prompts, textos digitados, arquivos (como documentos e peças), gravações de voz diretas, arquivos de áudio pré-gravados e histórico de bate-papo com a plataforma.
3.1. Os dados de cadastro são coletados ainda que não seja integralmente concluído, com o objetivo de viabilizar a comunicação da SANA CORP com a Pessoa Usuária para a sua conclusão.
3.2. Nos casos em que a Pessoa Usuária acessa a Plataforma da SANA CORP utilizando serviços de terceiros, como redes sociais, a SANA CORP terá acesso apenas às permissões que lhe foram concedidas, tais como: a) dados referentes às suas redes, seguidores, endereço de e-mail ou outras permissões; e b) nome, foto de perfil, gênero, idade, idioma, país e outras informações públicas, lista de amigos e outras permissões em redes sociais.
3.3. Também podemos ter acesso a dados a partir de terceiros contratados pela SANA CORP. Esses terceiros estão sujeitos a obrigações e responsabilidades específicas, como disponibilizar apenas dados disponíveis publicamente e/ou dados com a devida autorização para serem compartilhados, e sempre em cumprimento aos requisitos da legislação brasileira. Tais dados são necessários para que possamos realizar validações em relação às Pessoas com autorização no Aplicativo, garantindo a qualidade e a exatidão das informações que mantemos e disponibilizamos no Aplicativo.
- Por meio de parceiros: dados obtidos através de parcerias estabelecidas com terceiros, em algumas situações específicas. Podemos coletar e tratar dados pessoais obtidos por meio de parceiros para permitir o acesso à Plataforma e/ou para aprimorar funcionalidades da Plataforma e dos Serviços da SANA CORP, como dados que permitem uma melhor distinção entre homônimos ou serviços ligados à verificação de identidade, como CPF e data de nascimento.
- Por meio de cookies: dados pessoais coletados pela SANA CORP através do uso de cookies, conforme detalhado a seguir nesta Política.
- Por meio de fontes oficiais: dados pessoais são extraídos pela SANA CORP, de forma automatizada, de fontes publicamente disponíveis, como diários oficiais, dados oriundos de tribunais referentes a processos, informações de salas de imprensa de órgãos públicos, e legislação, a fim de ampliar o acesso a esse conteúdo por parte das Pessoas Usuárias.
- Por meio de extensões para navegadores: caso a Pessoa Usuária instale extensões disponibilizadas pela SANA CORP, poderemos coletar dados sobre a interação com essas ferramentas e informações técnicas de navegação necessárias para o seu funcionamento e aprimoramento.
4 Finalidade dos Dados
A SANA CORP realiza o tratamento dos dados com o objetivo de garantir a qualidade e a exatidão dos dados que mantemos e disponibilizamos nos mecanismos de busca da SANA CORP, contribuindo para a desambiguação de homônimos e o fornecimento de resultados de busca assertivos, em conjunto com nossos serviços.
4.1. Desenvolver estudos sobre os interesses, comportamentos e demografia das Pessoas Usuárias para fornecer e personalizar os Serviços da SANA CORP e melhorar de maneira contínua a experiência de navegação em sua Plataforma (por exemplo, pelo fornecimento de serviços individualizados ou adaptados à localização da Pessoa Usuária).
4.2. Aprimorar as iniciativas comerciais e promocionais da SANA CORP e proporcionar experiências personalizadas para a Pessoa Usuária, através do envio de mensagens sobre novos serviços, publicidade, promoções ou outras formas de marketing. Para algumas campanhas e serviços, a Pessoa Usuária poderá receber mensagens via WhatsApp.
4.3. Permitir a comunicação com as Pessoas Usuárias e o envio de avisos referentes à Plataforma e aos Serviços da SANA CORP, bem como às suas políticas internas, a fim de permitir à Pessoa Usuária explorar todas as funcionalidades oferecidas pela SANA CORP no oferecimento da sua Plataforma e dos seus Serviços.
4.4. Melhorar os algoritmos internos, principalmente de identificação de pessoas e de encontrabilidade de informações, de modo a atender às necessidades de cada Pessoa Usuária de forma personalizada e considerar seus interesses no desenvolvimento da Plataforma, dentro dos limites legais.
4.5. Aprimorar a experiência da Pessoa Usuária por meio da otimização da lógica de funcionamento dos serviços e do aperfeiçoamento das interações e respostas fornecidas.
4.5.1. Não há cruzamento entre dados públicos (que podem ter dados pessoais) e dados (pessoais ou não) eventualmente inseridos pelas Pessoas Usuárias em uma base de dados única na SANA CORP. No entanto, mesmo armazenados em bases diferentes, inputs e outputs poderão ser acessados pela SANA CORP para validar qualidade do Conteúdo Gerado, melhorar os serviços e a assertividade das respostas, dentre outras possibilidades correlatas à melhoria dos serviços.
4.6. Verificar a identidade da Pessoa Usuária, inclusive buscando correspondência entre dados cadastrais e dados relacionados à navegação. Caso necessário, esses dados poderão ser utilizados para comprovar o interesse legítimo da Pessoa Usuária em acessar as informações disponibilizadas no Aplicativo.
4.7. Auxiliar na verificação de contas e atividades e proporcionar segurança dentro e fora da Plataforma e dos Serviços da SANA CORP, investigando atividades suspeitas ou violações aos Termos de Uso ou à Política de Privacidade.
4.8. Gerar análises estatísticas, através da correlação e do cruzamento de dados, sobre os modos de uso da Plataforma e dos Serviços da SANA CORP, para que a SANA CORP possa operar, avaliar e melhorar os seus negócios, e compreender melhor as necessidades e interesses das Pessoas Usuárias, a fim de oferecer melhores Serviços e/ou prover informações relacionadas.
4.9. Compartilhar informações no âmbito de outras plataformas, produtos e Serviços que fazem parte do grupo econômico ao qual a SANA CORP pertence ou venha a pertencer, de modo a viabilizar a prestação de Serviços de maneira coordenada.
4.10. Compartilhar informações com terceiros na medida do necessário para viabilizar a prestação dos Serviços e o acesso à Plataforma da SANA CORP, respeitando os limites impostos pela legislação aplicável.
4.11. Permitir o estabelecimento de novas parcerias pela SANA CORP, a fim de aprimorar os Serviços oferecidos à Pessoa Usuária.
4.12. Responder a solicitações judiciais (ex.: ordem judicial, mandado de busca ou intimação), se a SANA CORP entender, de boa-fé, que é necessário fazê-lo ou assim for exigida em lei ou por decisão judicial, e cumprir requisitos da legislação aplicável.
4.13. Outros fins, na forma e nos limites do consentimento correspondente concedido pela Pessoa Usuária (quando necessário) e no limite do que for permitido ou exigido pela lei.
4.14. Compartilhar informações no âmbito de outras plataformas, produtos e Serviços que fazem parte do grupo econômico ao qual a SANA CORP pertence ou venha a pertencer, de modo a viabilizar a prestação de Serviços de maneira coordenada.
4.15. Compartilhar informações com terceiros na medida do necessário para viabilizar a prestação dos Serviços e o acesso à Plataforma da SANA CORP, respeitando os limites impostos pela legislação aplicável.
4.15.1. Outros fins, no limite do que for permitido ou exigido pela lei.
5 Compartilhamento de Dados
Para o desenvolvimento das nossas atividades e para garantir a excelência dos nossos serviços, podemos compartilhar dados pessoais de Pessoas Usuárias em algumas situações, sempre buscando preservar a sua privacidade e, quando possível, de forma anonimizada, pseudonimizada e/ou utilizando mecanismos de desidentificação.
5.1. Há uma série de fornecedores e parceiros que precisamos contratar para viabilizar a nossa operação, destacando-se a Solution Corretora de Seguros SC Ltda (CNPJ n° 15.718.560/0001-53), empresa contratada para o fornecimento, hospedagem e manutenção da infraestrutura de software da Plataforma. A SANA CORP compartilhará com terceiros dados pessoais coletados na sua Plataforma e nos seus Serviços para atingir as finalidades abaixo:
- Fornecedores e parceiros: Temos uma série de fornecedores e parceiros que precisamos contratar para viabilizar a nossa operação. Sempre buscamos avaliar cuidadosamente essas empresas e firmar com elas obrigações contratuais de segurança da informação e proteção de dados pessoais, com o objetivo de minimizar riscos à proteção de dados pessoais. Algumas dessas empresas podem tratar parte dos dados pessoais para as seguintes atividades:
- Auxiliar no oferecimento ou na operação da Plataforma e dos Serviços.
- Permitir que terceiros possam realizar atividade de marketing, análises de marca, publicidade com base em interesses ou atividades similares para a SANA CORP.
- Analisar e solucionar problemas técnicos e relacionados a fraude e segurança da Plataforma e dos Serviços da SANA CORP.
- Viabilizar e aprimorar a prestação dos Serviços, sendo que nesses casos o tratamento de dados pessoais ocorrerá em conformidade com os termos desta Política e com os mesmos níveis de segurança nela indicados.
- Permitir a realização de parcerias por parte da SANA CORP, através do compartilhamento de dados pessoais na medida em que forem necessários à concretização destas parcerias.
- Gerar e divulgar estatísticas de maneira pública (ex.: em redes sociais, na mídia ou junto a parceiros comerciais), podendo incluir informações, dados e tendências demográficas oriundos de dados pessoais de Pessoas Usuárias, que serão divulgados de maneira agregada.
- Autoridades públicas: Reservamo-nos o direito de compartilhar quaisquer dados pessoais que acreditamos serem necessários para cumprir uma obrigação legal ou ordens de autoridades competentes ou, ainda, para proteger os nossos direitos. Isso inclui responder a solicitações judiciais e cumprir requisitos das legislações aplicáveis, situações nas quais os dados poderão ser compartilhados pela SANA CORP com autoridades governamentais e judiciárias, ou qualquer outra autoridade relacionada.
- Empresas do grupo Solution: Compartilhamos as bases de dados da SANA CORP com as demais empresas do grupo econômico, principalmente para auxiliar na operação da Plataforma e dos Serviços, realizar atividade de marketing e oferecer outros serviços envolvendo dados públicos.
7 Serviços de terceiros
A Plataforma e os Serviços da SANA CORP poderão conter links para produtos de parceiros, os quais possuem termos e políticas próprias. Contudo, esta Política se limita à Plataforma e aos Serviços oferecidos pelo própria SANA CORP.
7.1. Embora a SANA CORP busque constantemente firmar relações com parceiros confiáveis, a SANA CORP não se responsabiliza pelas práticas de tratamento de dados pessoais realizadas exclusivamente por esses terceiros. Por essa razão, a SANA CORP recomenda que a Pessoa Usuária leia os termos e políticas externas antes de fornecer qualquer dado pessoal durante o uso da Plataforma e dos Serviços da SANA CORP.
7.2. Em relação aos dados obtidos de fontes oficiais, considerando que sua coleta e atualização são realizadas de forma automatizada e sem qualquer ingerência da SANA CORP quanto à sua precisão, a SANA CORP não se responsabiliza por eventuais inexatidões, omissões ou erros em relação a esses dados.
8 Armazenamento e Segurança
Ao tratar os dados pessoais de Pessoas Usuárias, a SANA CORP e sua infraestrutura tecnológica contratada esforçar-se-ão para armazená-los e mantê-los seguros, respeitando a legislação vigente. Por essa razão, no oferecimento da Plataforma e dos seus Serviços, a SANA CORP compromete-se a implementar, com o apoio de sua operadora tecnológica, medidas físicas, técnicas e administrativas de segurança da informação no tratamento dos dados pessoais. Buscamos, assim, proteger esses dados contra acessos não autorizados, situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.
8.1. A SANA CORP compromete-se a firmar parcerias com empresas que empreguem alto nível de segurança no armazenamento dos dados, estabelecendo contratos rígidos de proteção de dados.
8.1.2. O acesso aos dados pessoais de Pessoas Usuárias por parte dos operadores técnicos é restrito estritamente ao necessário para executarem suas atividades de suporte e manutenção, mediante obrigação contratual de confidencialidade.
8.2. As práticas de segurança da informação serão norteadas pela legislação aplicável e pelas melhores práticas do mercado. Os dados serão retidos pelo período necessário para alcançar os objetivos descritos nesta Política, a menos que um período de retenção maior seja necessário ou permitido pela legislação aplicável.
8.2.1. Em estrito cumprimento ao Art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei n° 12.965/2014), a infraestrutura tecnológica manterá os registros de acesso a aplicações de internet (consistentes no endereço IP, data, hora e fuso horário de cada acesso) da Pessoa Usuária, sob sigilo e em ambiente controlado e de segurança, pelo prazo legal mínimo de 6 (seis) meses.
8.3. Em estrita observância ao Art. 48 da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a SANA CORP compromete-se a comunicar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e às Pessoas Usuárias (titulares dos dados) a ocorrência de qualquer incidente de segurança, vazamento ou violação de dados que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, contando com o suporte técnico da operadora de software.
8.3.1. A comunicação será realizada em prazo razoável, conforme as diretrizes e regulamentações estabelecidas pela ANPD, e prestada de forma transparente, contendo, no mínimo: (i) a descrição da natureza dos dados pessoais afetados; (ii) as informações sobre os titulares envolvidos; (iii) a indicação das medidas técnicas e de segurança utilizadas para a proteção dos dados; (iv) os riscos relacionados ao incidente; e (v) as medidas que foram ou que serão adotadas para reverter ou mitigar os efeitos do prejuízo.
9 Transferência de Dados
A SANA CORP, enquanto empresa alinhada às práticas e tecnologias mais atuais, poderá armazenar dados pessoais de Pessoas Usuárias em servidores localizados fora do território nacional, em razão da contratação de serviços de armazenamento em nuvem junto a empresas que operam centros de dados nessa localidade.
9.1. Nos casos mencionados acima, a SANA CORP se compromete a respeitar a legislação aplicável para assegurar a proteção dos dados pessoais, através de práticas como a celebração de acordos contratuais apropriados.
10 Direitos e Portabilidade
A SANA CORP adotará medidas técnicas e organizacionais apropriadas para cumprir as suas obrigações em relação aos direitos de Pessoas Usuárias enquanto titulares dos dados pessoais. Nesse sentido, a SANA CORP se compromete a viabilizar da melhor forma possível os seus direitos tais quais previstos em lei, quais sejam:
- Confirmação: direito a ser informado sobre a existência de tratamento. Por exemplo, enquanto Pessoa Usuária, você pode questionar a SANA CORP se tratamos seus dados pessoais.
- Acesso: direito de solicitar o acesso aos dados pessoais tratados pela SANA CORP. Você pode, por exemplo, solicitar o fornecimento de uma cópia de dados pessoais tratados pela SANA CORP.
- Correção: direito de solicitar a alteração dos dados pessoais tratados pela SANA CORP sempre que estiverem incompletos, inexatos ou desatualizados. Neste caso, enquanto Pessoa Usuária, você pode solicitar que a SANA CORP altere seus dados, caso identifique alguma inconsistência em seu cadastro.
- Restrição: direito de solicitar a desidentificação, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados pela SANA CORP em desconformidade com a legislação de proteção de dados pessoais.
- Portabilidade: direito de solicitar a transmissão dos dados tratados pela SANA CORP para outro fornecedor de serviços.
- Eliminação: direito de solicitar a eliminação dos dados pessoais tratados pela SANA CORP com o consentimento da Pessoa Usuária.
- Informação: direito de ser informado sobre as entidades públicas e privadas com as quais a SANA CORP compartilhou dados, sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências desta negativa.
- Revogação do consentimento: direito de revogar o consentimento a qualquer momento, através de manifestação expressa, por procedimento gratuito e facilitado, sem prejuízo das atividades anteriormente conduzidas com base no consentimento.
10.1. Para o exercício de qualquer um dos direitos elencados acima e/ou para outras solicitações relacionadas à proteção de dados pessoais na SANA CORP, o titular de dados deverá entrar em contato direto com o nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO), Marcelo Cristiano da Silva, através do e-mail: lgpd@solutioncorretoraseguros.com.br.
10.1.1. O titular de dados é responsável por fornecer as informações necessárias para o atendimento de suas solicitações pela equipe da SANA CORP.
10.2. Em relação à solicitação de eliminação dos dados pessoais, a SANA CORP cumprirá pedidos de exclusão de dados pessoais mediante solicitação, quando for cabível, ou diante de obrigações legais. Nestes casos, esses dados serão excluídos definitivamente, ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória de registros previstas na legislação e os casos em que essa manutenção for permitida por lei.
10.3. Por motivos de segurança, sempre que um titular apresentar uma requisição para exercer seus direitos, a SANA CORP poderá solicitar algumas informações complementares para fins de comprovação da sua identidade, buscando impedir fraudes e solicitações ilegítimas. A SANA CORP adota essas medidas para garantir a segurança e a privacidade de todos, visando a não divulgação de dados pessoais a pessoas não autorizadas.
10.4. Em alguns casos, a SANA CORP pode ter motivos legítimos para deixar de atender a uma solicitação de exercício de direitos. Essas situações incluem, por exemplo, direitos que não são aplicáveis ao contexto das atividades da SANA CORP, casos em que a revelação de informações específicas poderia violar segredos de negócio da SANA CORP ou de terceiros, bem como casos em que pedidos de anonimização, bloqueio ou eliminação de dados não possam ser atendidos em razão da existência de obrigação da SANA CORP de reter dados, para cumprir obrigações legais, regulatórias ou para possibilitar a defesa de direitos da SANA CORP ou de terceiros, inclusive em disputas de qualquer natureza.
10.5. Ainda, algumas solicitações podem não ser respondidas de forma imediata, mas a SANA CORP se compromete a responder todas as requisições em um prazo razoável e sempre em conformidade com a legislação aplicável.
11 Controladora e Operadora
O Aplicativo disponibilizado à Pessoa Usuária operam sob um modelo de licenciamento de Software as Service (Saas). Neste arranjo tecnológico e jurídico, é imperativo delimitar as responsabilidades sobre o tratamento de dados pessoais, conforme as definições estritas da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
11.1. A SANA CORP atua como a exclusiva Controladora dos dados pessoais inseridos na Plataforma. É a SANA CORP quem detém a relação comercial e assistencial direta com a Pessoa Usuária, sendo a única responsável por determinar a finalidade, a base legal e os meios para a coleta e o tratamento das informações. Todo e qualquer dado pessoal, arquivo ou conteúdo inserido na Plataforma pertence exclusivamente à SANA CORP e aos respectivos titulares, não havendo qualquer transferência de titularidade ou posse desses dados para a empresa desenvolvedora do software.
11.2. Solution Corretora de Seguros SC Ltda (CNPJ 15.718.560/0001-53) é a provedora da infraestrutura tecnológica e detentora de todos os direitos de propriedade intelectual referentes ao código-fonte, arquitetura e funcionamento do software. Sob a ótica da LGPD, atua estritamente como Operadora dos dados. Sua função limita-se, de forma exclusiva, a processar e hospedar as informações em ambiente sistêmico de acordo com as diretrizes lícitas e documentadas da Controladora, com o único objetivo de viabilizar o funcionamento técnico da Plataforma.
11.3. Fica expressamente estabelecido que a Operadora não utiliza, em hipótese alguma, os dados pessoais inseridos pela Controladora para finalidades próprias, campanhas de marketing de terceiros, treinamento de inteligência artificial aberta ou cruzamento com outras bases de dados. A responsabilidade da Solution Corretora de Seguros SC Ltda restringe-se à adoção de medidas técnicas e administrativas de segurança da informação visando garantir a integridade, disponibilidade e confidencialidade do software e dos servidores.
11.4. Sendo a detentora da base de dados, cabe à Controladora o dever principal e irrestrito de atender às requisições de direitos das Pessoas Usuárias (como pedidos de exclusão, portabilidade, acesso ou correção de dados). Caso a Solution Corretora de Seguros SC Ltda (ou seu respectivo DPO) seja acionada diretamente por um titular de dados buscando exercer seus direitos sobre informações armazenadas no ambiente, a Operadora atuará unicamente como facilitadora, encaminhando a solicitação formalmente à Controladora para que esta execute as devidas providências.
12 Identidade e Contato do Encarregado (DPO)
Em cumprimento ao Art. 41, §1º da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), a SANA CORP indica abaixo a identidade e as informações de contato do seu Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer - DPO).
12.1. O Encarregado está à disposição para esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade e para receber solicitações referentes aos direitos dos titulares de dados. Este é o canal de comunicação oficial entre a SANA CORP, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD):
Encarregado (DPO): Marcelo Cristiano da Silva
13 Tratamento de Dados de Crianças e Adolescentes
Devido à natureza dos serviços prestados pela SANA CORP, bem como: telemedicina, rede credenciada, áreas de saúde etc, a Plataforma poderá realizar a coleta e o tratamento de dados pessoais de crianças (pessoas com até 12 anos incompletos) e adolescentes (pessoas entre 12 e 18 anos).
13.1. Em estrito cumprimento ao Art. 14 da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o tratamento de dados pessoais de crianças será realizado única e exclusivamente mediante o consentimento específico e em destaque de pelo menos um dos pais ou do seu responsável legal.
13.2. No momento do cadastro, acesso à Plataforma ou agendamento de serviços voltados a menores de idade, a SANA CORP solicitará a identificação do pai, mãe ou responsável legal, bem como a sua anuência livre, informada e inequívoca para a coleta dos dados da criança, com a finalidade de viabilizar a prestação dos serviços de saúde e assistência requeridos.
13.3. A SANA CORP garante que não condicionará o acesso aos serviços ou a participação da criança e do adolescente na Plataforma ao fornecimento de informações pessoais além daquelas estritamente necessárias para a execução da atividade ou do atendimento médico/assistencial.
13.4. Os dados de menores de idade são tratados com o mais alto nível de rigor e segurança técnica, não sendo utilizados para a veiculação de publicidade direcionada ou compartilhados com terceiros para fins comerciais. O compartilhamento dessas informações se restringirá exclusivamente aos profissionais envolvidos no atendimento da Pessoa Usuária, aos parceiros operacionais estritamente necessários para a execução do serviço, ou para o cumprimento de obrigações legais e regulatórias.
13.5. O responsável legal poderá, a qualquer momento, exercer os direitos previstos nesta Política e na legislação vigente em nome da criança ou do adolescente, incluindo solicitar o acesso, a correção ou a exclusão definitiva dos dados de nossos sistemas, contatando o nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO).
14 Disposições gerais
Esta Política de Privacidade consiste na versão válida e eficaz das informações sobre o tratamento dos dados pessoais pela SANA CORP. Essa versão é responsável por governar todas as relações entre os titulares de dados e a SANA CORP, exceto quando forem utilizados serviços que possuem Aviso ou Políticas de Privacidade próprias, respeitados os direitos adquiridos, os atos jurídicos perfeitos e as coisas julgadas.
14.1. A versão da Política de Privacidade em vigor será sempre a mais recente. A SANA CORP se reserva o direito de atualizar e modificar periodicamente quaisquer de seus documentos jurídicos, incluindo esta Política de Privacidade.
14.1.1. Qualquer modificação relevante nesta Política que cause impacto para a Pessoa Usuária será comunicada pela SANA CORP com antecedência. No entanto, qualquer alteração feita por razões legais ou devido a novas funcionalidades de um Serviço entrará em vigor imediatamente. Recomendamos a visita periódica a esta Política para que você tenha conhecimento sobre as modificações efetivadas.
14.1.2. A SANA CORP está em constante busca de melhoria para oferecer à Pessoa Usuária a melhor experiência possível na utilização dos Serviços. No entanto, os Serviços da SANA CORP são oferecidos da forma como se encontram, de modo que a SANA CORP pode implementar livremente mudanças, alterações, adições, supressões e quaisquer outras formas de modificação nos Serviços.
14.1.3. A Pessoa Usuária pode deixar de usar os Serviços da SANA CORP a qualquer momento. Da mesma forma, a SANA CORP também poderá deixar de prestar os Serviços à Pessoa Usuária a qualquer momento, bem como incluir ou criar novos limites aos Serviços.
14.1.4. Se a Pessoa Usuária não concordar com qualquer alteração a esta Política, a Pessoa Usuária deverá interromper o uso da Plataforma e dos Serviços da SANA CORP. Caso contrário, o uso posterior da Plataforma e dos Serviços acarretará o seu aceite à nova versão da Política.
14.2. As cláusulas desta Política de Privacidade seguirão vigentes a qualquer forma de terminação, ocorrida por qualquer motivo, de modo a continuar a produzir efeitos sobre as partes enquanto houver relações jurídicas subsequentes.
14.3. Caso tenha dúvidas sobre este documento, sobre as práticas nele descritas, ou deseje exercer algum dos direitos previstos nesta Política de Privacidade e na legislação aplicável, você deverá entrar em contato com o nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) através do e-mail lgpd@solutioncorretoraseguros.com.br. O atendimento será realizado dentro dos prazos estipulados pela legislação vigente.
14.4. Você reconhece que as peculiaridades sobre a coleta, a utilização e o compartilhamento de dados da SANA CORP foram suficientemente descritas nesta Política e que a SANA CORP cumpriu devidamente o dever de informação.
14.5. Após ler atentamente esta Política, você declara estar de acordo com esta política e aceita todas as suas disposições.
15 Foro
Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas desta Política de Privacidade ou do uso da Plataforma, as partes elegem o foro da Comarca de Florianópolis/SC com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.