Termos de Uso

1 Introdução

Estes Termos de Uso ("Termos de Uso") se aplicam a todas as pessoas físicas ou jurídicas, assinantes ou não assinantes ("Pessoas Usuárias", "Pessoa Usuária" ou, simplesmente, "Você") que buscam informações gerais e condições de acesso ao Site denominado "Sana Corp" ("Plataforma").

1.1. Ao navegar na Plataforma e contratar os Serviços, é fundamental que você aceite e cumpra com estes Termos de Uso e esteja ciente de nossa Política de Privacidade que está acessível na Plataforma. As Políticas estabelecem como seus dados pessoais serão tratados e quais direitos você possui enquanto titular desses dados, bem como contêm recomendações éticas para uso da Plataforma. O conhecimento das Políticas é um requisito para a utilização da Plataforma e dos Serviços. Caso não concorde com as disposições contidas nestes Termos de Uso e nas Políticas, Você não deve acessar a Plataforma e/ou utilizar os Serviços.

1.2. Estes Termos se aplicam a todas as marcas, produtos e serviços fornecidos no domínio www.sanacorp.com.br, bem como aos Sites para dispositivos móveis, disponíveis na Google Play e App Store.

1.3. O SANA CORP é uma Plataforma que visa centralizar o uso dos seus serviços, website, Sites, conteúdos e demais ativos de propriedade, fornecendo ferramentas para auxiliar e dinamizar o dia a dia das Pessoas Usuárias, inclusive a partir de dispositivos informáticos. Seu propósito é facilitar o acesso aos conteúdos para conectar as Pessoas Usuárias aos serviços contratados da empresa.

2 Cadastro

O acesso a determinados Serviços da SANA CORP exigirá a realização de um cadastro prévio e o pagamento do valor correspondente, a depender dos Serviços escolhidos pela Pessoa Usuária, de acordo com as condições comerciais estabelecidas na Plataforma.

2.1. Ao se inscrever em ofertas, promoções ou outras ações promovidas pela SANA CORP, a Pessoa Usuária autoriza a utilização dos dados informados para que a SANA CORP realize seu Cadastro, a fim de viabilizar o acesso aos benefícios. A SANA CORP não poderá ser responsabilizada por falhas no Cadastro ou no acesso aos benefícios da Ação Promocional decorrentes de informações incorretas, incompletas ou desatualizadas fornecidas pela Pessoa Usuária, sendo de sua exclusiva responsabilidade a veracidade, a exatidão e a atualização dos dados fornecidos.

2.1.1. A Pessoa Usuária, ao prosseguir com o Cadastro, declara e garante de forma expressa ser maior de 18 (dezoito) anos e plenamente capaz, podendo exercer e usufruir livremente da Plataforma e dos Serviços.

2.1.2. Em caso de menores de 18 (dezoito) anos, caberá aos seus pais, tutores ou representantes legais, conforme aplicável, a plena responsabilidade por suas atividades na Plataforma e a observância da integralidade destes Termos.

2.1.3. Caberá à Pessoa Usuária gerenciar seus Cadastros na plataforma, sendo que a SANA CORP recomenda a utilização de somente um perfil por Pessoa Usuária, a fim de evitar assinaturas e pagamentos duplicados relacionados ao mesmo Serviço.

2.1.4. A Pessoa Usuária não deverá utilizar nome e/ou marca de terceiro e/ou expressões que violem a propriedade intelectual ou identidade de terceiro, expressões que estejam associadas a spam, expressões ofensivas e/ou que estejam em desacordo com as diretrizes da SANA CORP.

2.1.5. Para o Cadastro, a Pessoa Usuária fornecerá algumas informações pessoais que serão tratadas em conformidade com nossa Política de Privacidade, sendo de sua exclusiva responsabilidade manter referidos dados atualizados, se responsabilizando por qualquer prejuízo decorrente da falsidade ou desatualização das suas informações pessoais. A Pessoa Usuária também se compromete a não compartilhar as informações pessoais com terceiros, sendo responsável pelo uso dessas informações por terceiros com os quais as informações tenham sido compartilhadas.

2.1.6. Em algumas situações, os Serviços poderão requerer informações adicionais das Pessoas Usuárias, com objetivo de identificá-las, prevenir fraudes e/ou de cumprir obrigações previstas em políticas internas da SANA CORP. O fornecimento dessas informações adicionais é essencial para o uso dos Serviços.

2.1.7. A SANA CORP poderá utilizar certos dados informados pela Pessoa Usuária, como nome, CPF e data de nascimento, para validar seus dados como partes de processos. Ao informar tais dados no Cadastro, a Pessoa Usuária declara estar de acordo com essa finalidade. Para mais informações, favor consultar a Política de Privacidade.

2.2. Determinadas funcionalidades da Plataforma, definidas a exclusivo critério da SANA CORP, são disponibilizadas apenas para Pessoas Usuárias com Inscrição em determinado plano contratado. A Pessoa Usuária somente conseguirá utilizar tais funcionalidades após a alteração de plano e sua respectiva validação.

2.3. A SANA CORP poderá utilizar todas as formas lícitas para verificar a veracidade das informações fornecidas pela Pessoa Usuária a qualquer tempo. Se for constatado que essas informações são de alguma forma incompletas, imprecisas ou falsas, a SANA CORP poderá suspender ou cancelar o Cadastro da Pessoa Usuária, a seu exclusivo critério, sem prejuízo de outras medidas aplicáveis. Nesse caso, não será devido nenhum reembolso pela SANA CORP.

2.4. A SANA CORP poderá inativar ou excluir o Cadastro da Pessoa Usuária caso ele não seja utilizado e permaneça inativo por um período prolongado ou caso detectemos que alguém possa ter usado sem sua permissão e não seja possível confirmar a propriedade da conta.

2.5. Para todos os fins, é vedado o acesso ou utilização da conta em mais de um dispositivo simultaneamente, isto é, a conta deve ser utilizada por uma única pessoa, cujo acesso é individual e intransferível.

2.6. Caso a Pessoa Usuária contrate os Serviços, poderá ser permitida a utilização da conta por múltiplos usuários, caso ela realize a contratação nessa modalidade, sendo que cada login deverá ter seu acesso individual dentro do plano contratado. A conta para múltiplos usuários não se confunde com a conta de acesso individual e nenhuma das duas permite o uso simultâneo da Plataforma ou dos Serviços, através de um único perfil, por mais de um dispositivo.

2.7. É proibida qualquer cessão, venda, aluguel ou qualquer outra forma de transferência ou alienação, onerosa ou não, do Cadastro, incluindo, mas não se limitando ao Nome de Usuário, a qualquer terceiro. A SANA CORP poderá bloquear, suspender ou cancelar o acesso da Pessoa Usuária à Plataforma caso haja cessão ou mera suspeita de cessão da sua conta a terceiros ou utilização indevida da Plataforma.

3 Pagamento, condições de contratação e cancelamento

A SANA CORP disponibilizará diversas funcionalidades divididas em planos ou pacotes com valores distintos que poderão ser contratados para otimizar sua experiência de acesso à Plataforma. Os planos e pacotes ofertados estarão disponíveis e informados na Plataforma ou através do contato com a Central. A Pessoa Usuária poderá assinar os planos oferecidos pela SANA CORP na Plataforma a seu exclusivo critério caso deseje aprimorar sua experiência de acesso à Plataforma ("Assinatura de Plano").

3.1. As funcionalidades de planos pagos ficam disponíveis para a Pessoa Usuária conforme condições de cada Assinatura de Plano.

3.2. A cobrança da Assinatura do Plano será realizada no momento da contratação e contará com a renovação automática a depender da forma de pagamento escolhida pela Pessoa Usuária ("Preço").

3.2.1. A SANA CORP poderá solicitar informações financeiras da Pessoa Usuária, como número do CPF e dados de cartão de crédito ("Informações de Pagamento"). Ao inserir referidos dados, a Pessoa Usuária concorda que seja cobrado o Preço. É de sua exclusiva responsabilidade a guarda das Informações de Pagamento.

3.2.2. As alterações nos valores relativos à Assinatura de Plano serão comunicadas com antecedência razoável pela SANA CORP. A Pessoa Usuária poderá esclarecer dúvidas sobre a Assinatura de Plano por meio do Suporte na Plataforma.

3.3. O atraso no pagamento do Preço poderá gerar a suspensão temporária da assinatura contratada. Após comunicação via e-mail, caso a forma de pagamento não seja regularizada na plataforma, a assinatura será cancelada.

3.4. A Assinatura de Plano terá renovação automática, independentemente de comunicação prévia e expressa da SANA CORP à Pessoa Usuária, mediante cobrança periódica ("Renovação Automática"). A Pessoa Usuária poderá solicitar o cancelamento da assinatura a qualquer momento através de seu perfil na Plataforma ("Cancelamento da Assinatura"), contudo, a depender do plano, o cancelamento será agendado para o fim do período de contratação da Assinatura ou pacote periódico escolhido.

3.4.1. Caso a Pessoa Usuária realize o Cancelamento da Assinatura em até 7 (sete) dias após a Assinatura de Plano, o valor pago poderá ser estornado pela SANA CORP mediante solicitação via Suporte. Após o prazo acima estabelecido, não será possível a restituição dos valores pagos, independentemente da forma de pagamento escolhida quando da assinatura do Plano.

3.4.2. A SANA CORP poderá oferecer períodos de testes gratuitos e/ou preços promocionais, condicionados à contratação dos Serviços por um período mínimo. Em caso de cancelamento anterior ao término do período mínimo estabelecido, não serão restituídos quaisquer valores. Caso não seja estabelecido período mínimo de contratação, não existirá qualquer tipo carência ou fidelização entre a Pessoa Usuária e a SANA CORP, sendo que todas as funcionalidades da Plataforma ficarão disponíveis até o encerramento do ciclo da assinatura mais recente.

3.4.3. A SANA CORP poderá oferecer promoções, valores e condições especiais para a Assinatura de Plano realizada nas Plataformas, por tempo limitado ou não ("Ofertas"). Essas Ofertas poderão ser modificadas ou suspensas a qualquer momento, sem qualquer necessidade de aviso prévio. Após o período da Oferta, a SANA CORP cobrará à Pessoa Usuária o valor regular de assinatura correspondente ao plano contratado.

3.4.4. O Cancelamento da Assinatura é restrito ao respectivo Plano da Pessoa Usuária atrelado ao email em que foi feito o pedido de Cancelamento. Ele não englobará o cancelamento de Planos vinculados a outro perfil, ainda que eventualmente de titularidade da mesma Pessoa Usuária. Caso também deseje cancelar Planos vinculados a outro perfil, a Pessoa Usuária deverá realizar o cancelamento separadamente.

3.5. Em caso de falha na renovação automática motivada por saldo insuficiente ou problemas na forma de pagamento escolhida, a SANA CORP poderá realizar novas tentativas, inclusive com alteração para um plano de menor vigência, para garantir a renovação (por exemplo: caso a Pessoa Usuária seja assinante de um plano de renovação anual, a SANA CORP, se a tentativa de renovação automática for infrutífera, poderá realizar nova tentativa de renovação para um plano de renovação mensal).

4 Funcionalidades e atuação

A SANA CORP disponibilizará para a Pessoa Usuária um conjunto específico de funcionalidades, as quais serão detalhadas em descritivos em Documentos e nas páginas de contratação de planos disponíveis nas próprias Plataformas.

4.1. A Plataforma e os Serviços são oferecidos na forma em que se encontram, de modo que a SANA CORP pode, a qualquer tempo e unilateralmente, deixar de fornecê-los, alterar as características, inclusive seu preço, bem como criar restrições para o uso ou acesso.

4.2. Qualquer uso da Plataforma não deve ser entendida, em hipótese alguma, como substituição à conferência, validação de documentos e/ou informações junto aos órgãos oficiais pela Pessoa Usuária, que assumirá integral responsabilidade e compromisso de validá-los previamente ao uso. A Pessoa Usuária se responsabiliza integralmente por todo e qualquer uso que faça das informações disponibilizadas na Plataforma e nos Serviços.

4.3. A SANA CORP poderá realizar entrevistas, de caráter opcional, com a Pessoa Usuária para obter feedback sobre sua experiência na Plataforma e aprimorar seus Serviços.

5 Comunicação via WhatsApp

A SANA CORP poderá usar seu canal oficial no WhatsApp para prestação dos Serviços, realização de pesquisas sobre a qualidade dos Serviços, comunicações acerca de campanhas promovidas pela Plataforma e eventos, além de atendimento à Pessoa Usuária por meio do Suporte. Ao fornecer seu número de telefone no cadastro ou ao interagir com o canal da SANA CORP, a Pessoa Usuária declara estar ciente deste formato de comunicação.

5.1. Alguns Serviços da SANA CORP, dada a sua natureza, poderão exigir o cadastramento obrigatório do número de telefone para possibilitar o recebimento das notificações solicitadas. A SANA CORP poderá utilizar o número de telefone cadastrado na Plataforma pela Pessoa Usuária.

5.2. O canal oficial da SANA CORP no WhatsApp é considerado uma extensão da Plataforma e, portanto, serão aplicáveis a ele os Termos de Uso e a Política de Privacidade. O uso continuado dos Serviços pelo WhatsApp implica em aceite dos Termos de Uso e Política de Privacidade.

5.3. No caso de Serviços que tem como funcionalidade o envio de comunicações e notificações via WhatsApp, estas serão enviadas para o número de telefone cadastrado na Plataforma, sendo de responsabilidade da Pessoa Usuária mantê-lo atualizado e ter o Site WhatsApp devidamente instalado no seu dispositivo.

6 Serviços de terceiros

A SANA CORP poderá integrar livremente, em sua Plataforma e em seus Serviços, aplicações de terceiros que aparecem, de maneira ostensiva ou não, (ex.: através de links de websites, funcionalidades da internet ou serviços e/ou modelos de inteligência artificial). Esses serviços de terceiros são de responsabilidade exclusiva dos respectivos terceiros fornecedores, a não ser que haja alguma disposição em contrato que diga o contrário, e serão regidos única e exclusivamente pelos Termos de Uso definidos por cada um deles.

6.1. Em algumas situações, a aceitação dos Termos de Uso de terceiros é necessária para utilizar determinados serviços da SANA CORP. Se tais Termos não forem aceitos, o acesso desses serviços pode ser limitado.

6.2. A integração com serviços de terceiros não corresponde e/ou implica em endosso desses serviços ou associação com seus operadores por parte da SANA CORP. Não há qualquer relação de sociedade, supervisão, cumplicidade, joint venture, solidariedade ou de garantia com esses terceiros.

6.3. A SANA CORP não se responsabiliza por (i) websites e/ou outros destinos de links que levem a Pessoa Usuária para fora de sua Plataforma; e (ii) materiais de terceiros inseridos na Plataforma e nos Serviços, nem pelos produtos e serviços anunciados.

6.4. A SANA CORP não se responsabiliza por eventual indisponibilidade ou mal funcionamento de serviços de terceiros. Caso haja instabilidade nos fornecedores de modelo, a Pessoa Usuária deve estar ciente que pode haver interrupção total ou parcial das funcionalidades que utilizam inteligência artificial.

7 Propriedade intelectual

Sujeito a estes Termos de Uso, a SANA CORP concede às Pessoas Usuárias uma licença pessoal, limitada, não exclusiva, não transferível e não sublicenciável para acessar a Plataforma e usufruir dos Serviços. A autorização aqui concedida não permite a exploração comercial da Plataforma. O bloqueio do acesso da Pessoa Usuária à Plataforma, por qualquer motivo, implica a suspensão ou cancelamento da licença ora concedida.

7.1. Os direitos de propriedade intelectual relativos à Plataforma, bem como todas as suas funcionalidades, são de propriedade licenciada a SANA CORP, inclusive no que diz respeito aos seus textos, imagens, marcas, layouts, software, códigos, bases de dados, gráficos, artigos, fotografias, vídeos, obras audiovisuais e demais conteúdos produzidos direta ou indiretamente pela SANA CORP ("Conteúdo da SANA CORP").

7.2.1. O Conteúdo da SANA CORP é protegido pela legislação de direitos de propriedade intelectual, incluindo direitos autorais, direitos de propriedade industrial, dentre outros direitos. É proibido usar, copiar, reproduzir, modificar, traduzir, publicar, transmitir, distribuir, executar, fazer o upload, exibir, licenciar, vender, explorar, fazer scrapping e/ou engenharia reversa do Conteúdo da SANA CORP, para qualquer finalidade, sem o consentimento prévio e expresso da SANA CORP a não ser que se trate de Conteúdo Gerado.

7.2.2. A SANA CORP reserva-se o direito de a seu exclusivo critério e a qualquer tempo, alterar ou remover da Plataforma, total ou parcialmente, o Conteúdo da SANA CORP, sem qualquer comunicação prévia à Pessoa Usuária e sem que lhe seja devida qualquer indenização, mas, em nenhum caso, os direitos da Pessoa Usuária serão afetados.

7.3. Qualquer desenvolvimento, arranjo, melhoria, aprimoramento, atualização ou nova versão realizados pela SANA CORP na Plataforma, nas suas funcionalidades e/ou no Conteúdo da SANA CORP, ainda que por sugestão, feedback, comentário, impressão, interações ou solicitação da Pessoa Usuária, serão considerados de titularidade da SANA CORP, podendo a SANA CORP empregá-los livremente e, sem limitação, adaptá-los, aperfeiçoá-los, transformá-los, reproduzi-los, distribuí-los, comercializá-los, levá-los a registro, cedê-los e licenciá-los, a qualquer título e a seu exclusivo critério, sem necessidade de gratificação, compensação ou reconhecimento em relação à Pessoa Usuária.

7.4. A Pessoa Usuária reconhece que a SANA CORP é livre para usar, aplicar, modificar, publicar, reproduzir, criar obras derivadas, remixar, distribuir, exibir, extrair trechos, exibir publicamente, comercializar ou, de qualquer forma, utilizar em outras modalidades de uso existentes ou que venham a ser inventadas quaisquer comentários, informações, ideias, conceitos, opiniões, técnicas e/ou quaisquer outros materiais (artigos, notícias, modelos, peças, etc.) contidos em qualquer comunicação enviada pela Pessoa Usuária a SANA CORP, seja por meio da Plataforma ou por outros canais de comunicação, incluindo, sem limitação, qualquer sugestão, solicitação de melhorias, recomendações oferecidas pela Pessoa Usuária a SANA CORP, sejam ou não relacionadas ao Conteúdo da SANA CORP e/ou à Plataforma ("Conteúdo do Usuário"). A Pessoa Usuária neste ato, cede a SANA CORP todos os direitos patrimoniais de propriedade intelectual relacionados ao Conteúdo do Usuário, de forma gratuita, irrevogável, irretratável, total, perpétua e global, sem que seja devido qualquer remuneração ao Usuário, reconhecimento, pagamento ou indenização. A Pessoa Usuária declara e garante que, anteriormente à presente cessão, era o legítimo titular de todos os direitos de propriedade intelectual sobre o Conteúdo da Pessoa Usuária e que a publicação do Conteúdo da Pessoa Usuária na Plataforma, incluindo a presente cessão, não viola quaisquer direitos de propriedade intelectual de terceiros.

7.5. Através desta licença, a SANA CORP poderá também compartilhar o Conteúdo da Pessoa Usuária disponibilizado em um determinado Serviço com outros Serviços da SANA CORP, e com suas afiliadas e demais empresas do grupo econômico.

8 Diretrizes e limitações de responsabilidade

8.1. A SANA CORP declara que:

• todo e qualquer conteúdo veiculado na Plataforma é de exclusiva responsabilidade da SANA CORP e que poderá e irá monitorar ou controlar o conteúdo disponibilizado na sua Plataforma;
• não faz e nem incita qualquer forma de captação de causa ou clientela, restringindo-se a apenas fornecer uma Plataforma que facilite a comunicação entre pessoas Usuárias e gestão centralizada dos produtos da SANA CORP;
• todo contato entre a Pessoa Usuária e a SANA CORP, realizado por meio dos canais disponibilizados, destina-se exclusivamente para atender solicitações ou dúvidas técnicas das Pessoas Usuárias acerca da utilização da Plataforma e funcionamento dos Serviços oferecidos.

8.2. A SANA CORP não será responsabilizado:

• por danos e prejuízos causados pelo acesso, interceptação, eliminação, alteração, modificação ou manipulação, por terceiros não autorizados, dos arquivos e comunicações transmitidos através da Plataforma e dos Serviços, tampouco decorrentes do uso dos Serviços ou da incapacidade das Pessoas Usuárias em acessar a Plataforma;
• por danos ou prejuízos que eventualmente resultem do uso inadequado dos Serviços, incluindo, mas não se limitando, a perdas de prazos de assinatura, erro de informações disponibilizadas pelos respectivos Usuários, dentre outros;
• por quaisquer danos ou prejuízos decorrentes de fraudes ou ações ilegais realizadas pelas Pessoas Usuárias. Todas as Pessoas Usuárias são responsáveis por garantir que suas ações na plataforma sejam legais e não infrinjam as leis e regulamentos aplicáveis;
• por quaisquer cobranças desconhecidas em razão do uso do perfil de uma Pessoa Usuária por terceiros, incluindo, mas não se limitando a cobranças por serviços ou produtos adquiridos por terceiros em nome da Pessoa Usuária;
• qualidade de eventuais Serviços prestados pelos Profissionais interconectados no Site;
• quaisquer perdas ou danos diretos ou indiretos, incidentais, especiais, punitivos ou emergentes, inclusive lucros cessantes, perdas e danos, danos morais ou patrimoniais, obrigação ou despesa direta ou indireta, ou prejuízos da Pessoa Usuária ou de terceiros, em decorrência ou associados à utilização do Serviço, ainda que a SANA CORP tenha sido alertado para a possibilidade desses danos;
• por falhas de acesso ou navegação na plataforma e no envio de notificações, inclusive por WhatsApp, decorrentes de circunstâncias alheias à sua vontade e controle, tais como interrupções ou suspensões de conexão, transmissões de computador incompletas ou que falhem, bem como por falha técnica de qualquer natureza, incluindo, sem limitação, o mau funcionamento eletrônico de qualquer rede, hardware ou software da Pessoa Usuária ou de terceiros, falhas na internet em geral, quedas de energia, mau funcionamento eletrônico e/ou físico de qualquer rede de telecomunicações;
• atrasos, cancelamentos, falhas na prestação dos Serviços prestados de forma independente da Plataforma ou por quaisquer problemas de comunicação entre as Pessoas Usuárias;
• eventual desatualização e imprecisão de quaisquer informações disponibilizadas na Plataforma e nos Serviços da SANA CORP; e
• não-aceitação de cadastramento das Pessoas Usuárias junto a meios de pagamento administrados por terceiros.

8.3. A Pessoa Usuária:

• é responsável pela utilização dos Serviços e das informações disponibilizadas na Plataforma, por qualquer conteúdo fornecido e por todas as consequências oriundas da sua utilização;
• indenizará a SANA CORP, suas afiliadas e demais empresas do grupo econômico, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por quaisquer perdas, prejuízos, responsabilizações, reclamações ou demandas decorrentes da sua utilização da Plataforma e dos Serviços;

8.4. É vedado à Pessoa Usuária:

• divulgar qualquer conteúdo que:
  • viole quaisquer direitos de propriedade intelectual, privacidade e/ou publicidade de terceiros;
  • revele qualquer segredo comercial, a menos que o segredo comercial pertença à Pessoa Usuária ou se ela tiver a permissão do proprietário para divulgá-lo;
  • seja calunioso, difamatório, abusivo, ameaçador, ofensivo, odioso, pornográfico, discriminatório, injurioso, ou que viole qualquer lei ou direito de terceiros;
  • contenha informações privadas de outras pessoas ou pessoalmente identificáveis sem sua expressa autorização e permissão;
  • contenha links para vírus, cavalo de tróia, worm, bomba relógio ou outro mecanismo que se destina a danificar, interferir, interceptar ou expropriar qualquer sistema, dado ou informação;
  • busque fraudar, dissimular ou comprometer o bom funcionamento da Plataforma e dos Serviços, como através da violação a protocolos de segurança da Plataforma; e
  • não esteja em conformidade com outros ditames destes Termos ou das Políticas da SANA CORP.
• realizar atividades que envolvam:
  • alterar a configuração do seu dispositivo de acesso para utilização da Plataforma e dos Serviços;
  • hackear ou interferir na operação da SANA CORP e dos seus Serviços, o que inclui acessar os Serviços de qualquer maneira que não seja através do website ou do Site de celular da SANA CORP;
  • criar múltiplos usuários, pertencentes a mesma pessoa física ou jurídica, inclusive com a finalidade de solicitar pedidos de desidentificação de conteúdo;
  • prejudicar a infraestrutura da SANA CORP ao realizar o acesso aos Serviços, com o objetivo de ultrapassar limites de uso e consumo dos dados;
  • remover, alterar, interferir, evitar ou modificar de qualquer forma a marca d'água, copyright, símbolo, marca ou qualquer outro sinal indicativo de propriedade intelectual da SANA CORP inserido nos Serviços, ou quaisquer direitos e/ou mecanismos de proteção associados aos Serviços, incluindo filtros de acesso baseados em território;
  • representar outra Pessoa Usuária sem procuração adequada ou obter acesso não autorizado à conta de outra Pessoa Usuária;
  • comercializar, reproduzir total ou parcialmente, publicar, retransmitir, reprocessar, distribuir, comunicar ao público, transferir a terceiros ou efetuar qualquer modificação, sob qualquer forma, a qualquer conteúdo disponibilizado pela SANA CORP em seus Serviços, e que não seja expressamente permitido por estes Termos;
  • comercializar ou compartilhar o acesso aos Serviços da SANA CORP;
  • introduzir qualquer vírus, worm, spyware ou qualquer outro código computacional, arquivo ou programa que possa estar destinado a danificar a operação, hardware, software ou qualquer outro aspecto dos Serviços da SANA CORP;
  • criar spiders ou scrapers e utilizá-los na Plataforma;
  • usar robôs e/ou outros meios automatizados de qualquer tipo para acessar as ferramentas e/ou Serviços da SANA CORP;
  • utilizar proxies ou quaisquer outras ferramentas similares para possibilitar acessos múltiplos à Plataforma de uma só vez, de maneira a prejudicar o provimento dos serviços da SANA CORP;
  • realizar quaisquer procedimentos de engenharia reversa da Plataforma;
  • utilizar a Plataforma para a obtenção de vantagem ilícita ou quaisquer outras condutas similares;
  • burlar sistema de ementas/cópias de conteúdo jurisprudencial da SANA CORP, sob pena de exclusão imediata e adoção das medidas cabíveis pela SANA CORP;
  • utilizar as ferramentas de desidentificação de conteúdo da SANA CORP, disponíveis de forma gratuita para a Pessoa Usuária, para fins comerciais;
  • realizar qualquer atividade que possa ser considerada um desvio de finalidade dos produtos;
  • usar o Conteúdo Gerado e quaisquer outras informações disponibilizadas pela SANA CORP com base em inteligência artificial para desenvolver modelos que concorram com a SANA CORP; e
  • utilizar a Plataforma para descumprimento de qualquer lei, norma e/ou regulamento.
• utilizar qualquer informação e/ dados (pessoais ou não) obtidos através da Plataforma para fins discriminatórios, ilícitos ou abusivos.

8.5. Além das demais hipóteses previstas nestes Termos de Uso, a SANA CORP poderá suspender ou rescindir unilateralmente os Serviços e bloquear o acesso à Plataforma, sem aviso prévio, caso a Pessoa Usuária não cumpra as obrigações pactuadas nestes Termos de Uso e política de privacidade da SANA CORP ou a legislação aplicável. Nessa hipótese, a SANA CORP reserva-se o direito de recusar ou restringir o uso atual ou futuro da Plataforma e dos Serviços do grupo Solution pela Pessoa Usuária.

9 Disposições finais

Estes Termos de Uso constituem a versão válida e eficaz dos seus termos e condições, regendo todas as relações entre a Pessoa Usuária e a SANA CORP, exceto nos casos em que a Pessoa Usuária utilize serviços que possuam termos ou regras próprias, observados os direitos adquiridos, os atos jurídicos perfeitos e as coisas julgadas.

9.2. A SANA CORP se reserva o direito de atualizar e modificar periodicamente quaisquer de seus documentos jurídicos, incluindo estes Termos de Uso, sem aviso prévio à Pessoa Usuária.

9.2.1. A Plataforma e os Serviços da SANA CORP podem ser alterados a qualquer momento, por restrições ou proibições contratuais, legais e/ou judiciais, ou a exclusivo critério da SANA CORP. Por essa razão, a SANA CORP poderá interromper, temporária ou permanentemente, o fornecimento da Plataforma, dos Serviços ou de algumas de suas funcionalidades.

9.2.2. Qualquer novo recurso que aprimore a Plataforma e os Serviços atuais da SANA CORP, como a disponibilização de novas ferramentas e recursos, estará sujeito a estes Termos.

9.2.3. A Pessoa Usuária pode deixar de usar os Serviços da SANA CORP a qualquer momento. Da mesma forma, a SANA CORP também poderá deixar de prestar os Serviços à Pessoa Usuária a qualquer momento, bem como incluir ou criar limites aos Serviços.

9.2.4. Visando o aprimoramento da Plataforma e/ou Serviços, a SANA CORP poderá, de forma temporária, aplicar alterações, exclusões e limitações no layout e funcionamento da Plataforma, bem como nas características dos Serviços, inclusive nas formas de pagamento aceitas, duração do ciclo de renovação, preço e funcionalidades ("Experimentos").

9.2.4.1. Essas mudanças poderão contemplar somente Pessoas Usuárias selecionadas, de forma aleatória ou não, e não necessariamente se refletirão de forma definitiva nos Serviços e/ou na Plataforma.

9.2.4.2. A SANA CORP poderá iniciar ou cessar Experimentos, unilateralmente e independente de aviso prévio, a qualquer momento.

9.3. As cláusulas destes Termos deverão permanecer em vigor, mesmo após o término da relação existente entre a Pessoa Usuária e a SANA CORP por qualquer motivo, de modo a continuar a produzir efeitos enquanto houver relações jurídicas subsequentes entre a Pessoa Usuária e a SANA CORP. Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida ou inexequível, por qualquer motivo, o mesmo não ocorre em relação às disposições restantes.

9.4. A Pessoa Usuária concorda que a SANA CORP poderá transferir ou ceder sua posição contratual nestes Termos de Uso ou quaisquer direitos ou obrigações deles decorrentes a qualquer tempo, sem a necessidade de prévio aviso à Pessoa Usuária, inclusive em razão de operações societárias tais como, mas não se limitando, a fusões, aquisições, reestruturações, cisões, transferência de controle, mantidas as demais condições deste Termos.

9.5. Existindo dúvidas sobre estes Termos de Uso ou sobre o que ele engloba, a Pessoa Usuária poderá entrar em contato com a SANA CORP através do Suporte de WhatsApp.

9.6. A Pessoa Usuária autoriza a SANA CORP a criar canais de comunicação diretos ou indiretos, incluindo e-mail, WhatsApp, redes sociais, notificações de celular e outras modalidades, a fim de que a SANA CORP possa manter a Pessoa Usuária informada sobre seus serviços da melhor maneira possível.

10 Foro

Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas desta Política de Privacidade ou do uso da Plataforma, as partes elegem o foro da Comarca de Florianópolis/SC com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.